Requer, após ouvido o plenário, que seja CONVOCADO o Secretário de Saúde do Município de Tauá, para prestar esclarecimentso referentes as revogações de prorrogações dos aditivos aos contratos de prestação de serviços firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e prestadores de serviços, visto que os preju[ios atingirão diretamente à população que precisa desses serviços relevantes, conforme prevê o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tauá.
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a iluminação pública da comunidade de Missão, no distrito de Marrecas, neste Município.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a recuperação asfáltica na rua Mosenhor Odorico de Andrade, nesta Cidade.
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da criança Ruth Kelly Pedrosa da Silva, ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, nesta Cidade.
Requer envio de votos de Congratulação a Sra. Auxiliadora Feitosa pela passagem do seu natalício.
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Tomaz Mota Parente, ocorrido em 31 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar no Município de Tauá - CE e adota outras providências.
Dispõe sobre princípios, diretrizes, regras e instrumentos normativos para o aumento da eficiência da administração pública municipal, implantação do Governo Digital do Município de Tauá e dá outras providências.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE POESIA E CULTURA POPULAR DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE CELI FEITOSA DE CARVALHO FREITAS, A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A BR-020 A BARRA DO PUIU, PASSANDO PELA COMUNIDADE BARRA E ARRAIAL, NA SEDE DISTRITAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
