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40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 27 de Novembro de 2017


Mesa Diretora Chamada Justificativa
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR
PRESIDENTE
Presente
LUIS TOMAZ DINO
PRESIDENTE
Presente
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
1º VICE - PRESIDENTE
Presente
WILLIANA BEZERRA DE CARVALHO
1º VICE - PRESIDENTE
Presente
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO
1º SECRETÁRIO
Presente
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR
1º SECRETÁRIO
Presente
JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR
2º SECRETÁRIO
Presente
WILLIANA BEZERRA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO
Presente
RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO
2º VICE - PRESIDENTE
Presente
MARIA DE FÁTIMA ALVES CASTELO GUEDES
2º VICE - PRESIDENTE
Presente
Presentes: 23 - Ausentes: 0 - Licença: 1
Vereadores Chamada Justificativa
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO Presente
ANTONIO COUTINHO SOBRINHO Presente
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU Presente
JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR Presente
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS Presente
RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO Presente
MARIA DE FÁTIMA ALVES CASTELO GUEDES Presente
LUIS TOMAZ DINO Presente
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA Presente
JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA Presente
ARGINTINO TOMAZ FILHO Licença
EDYR LINCON CAVALCANTE DIAS Presente
FRANCISCO AVELANGE CAVALCANTE MOTA JUNIOR Presente
VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR Presente
Indicação: 1100/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a pavimentação da Rua Bernardo Rodrigues Mota, bairro São Geraldo, nesta Cidade.
Indicação: 1099/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a reposição das luminárias da vila de Cachoeirinha do Pai Senhor, distrito de Barra Nova, neste Município.
Indicação: 1098/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Tauazinho, nesta Cidade.
Indicação: 1097/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a conclusão do piçarramento da estrada que liga a localidade de Castelo à Jiboia, Sede Distrital, neste Município.
Indicação: 1096/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a conclusão do piçarramento da estrada que liga a localidade de Balseiro a Torre na CE, neste Município.
Indicação: 1095/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a conclusão do piçarramento que liga a localidade de Santa Luzia ao Balseiro, distrito de Marrecas, neste Município.
Indicação: 1094/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a reforma da Pracinha da COHAB, nesta Cidade.
Indicação: 1093/2017
Data: 24/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a reforma da Praça Natanael Caracas, bairro Tauazinho, nesta Cidade.
Indicação: 1092/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a instalação de placas denominativas nas ruas da Cidade que estão sem identificação.
Indicação: 1091/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o consrto da cadeira do dentista do PSF do Bairro José Ósimo, nesta Cidade.
Indicação: 1090/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a complementação asfáltica da Rua José Ferreira de Sousa, vila de Bom Jesus, distrito de Barra Nova, neste Município.
Indicação: 1089/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a complementação das luminárias da Rua João Marcelino de Lima, bairro José Ósimo, nesta Cidade.
Indicação: 1088/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a manutenção do sistema de abastecimento básico, em frente ao Ginásio Maria José Carvalho, vila de Poço da Onça, distrito de Carrapateiras, neste Município.
Indicação: 1087/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a perfuração e instalação do poço profundo para a vila de Bom Jesus, distrito de Barra Nova, neste Município.
Indicação: 1086/2017
Data: 22/11/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, viabilizar a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Maria Alexandrino, bairro Tauazinho, nesta Cidade.
Convites: 005/2017
Data: 27/11/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Tauá, Marco Aurélio Moreira de Aguiar e demais vereadores, juntamente com a CDL, ACET, Maçonaria e Lions CLube, convidam a sociedade em geral para participar da Audiência Pública sobre a situação da segurança pública em nosso Município, com a presença dos representates da Polícia Civil Dr. Gislean Lima, Policia Militar Ten. Coronel Sergio e BP Raio Ten Wladimir Rocha, a ser realizada no dia 29 de novembro, às 18h, na Câmara Municipal.
Oficios Recebidos: V/N/2017
Data: 22/11/2017
Do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas as indicações dos vereadores Valdemar Junior e Wellinghton Junior,
Oficios Recebidos: S/N/2017
Data: 23/11/2017
Do Presidente da Associação dos Mototaxistas solicitando espaço da tribuna na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro a fim de tratar assunto de interessse da categoria.
Oficios Recebidos: S/N/2017
Data: 21/11/2017
Da Classe Odontológica dos ESF's de Tauá encaminhando reivindicações para a Categoria.
Abaixo assinado: S/N/2017
Data: 27/11/2017
A Associação dos Pequenos Agricultores do Bairro Bezerra e Sousa solicitam através de abaixo-assinados o conserto do asfalto das Ruas C e D do bairro, os quais reclamam que foram danificados pela CAGECE com os serviços de esgotamento sanitário.
Convites: S/N/2017
Data: 27/11/2017
Convite da COGERH: convidam V. Sa. para o Seminário Institucioanal que será realizado dia 05 de dezembro, às 09:00 no CECITEC.
Sem informação...
Sem informação...
Moção de Congratulações: 275/2017
Data: 27/11/2017
Requer envio de Votos de Congratulação a Sra. Luiza Cavalcante Mota, pela passagem dos seus 100 anos de idade, qoe ocorrerá dia 02 de demebro do corrente ano.
Moção de Pesar: 274/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Xavier da Silva, conhecida por "D. Preta", ocorrido no dia 22 de novembro do corrente ano, nesta Cidade.
Moção de Pesar: 273/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Antonia Ribeiro da Silva Araujo, ocorrido no dia 21 de novembro do corrente ano em Bom Jesus, distrito de Barra Nova, neste Município.
Moção de Congratulações: 272/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de congratulação ao Sr. Francisco de Assis de Sousa pela passagem do seu natalício, ocorrido no dia 23 de novembro do corrente ano em Castelo da Serra, distrito de Carrapateiras, neste Município.
Moção de Congratulações: 271/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de congratulação a todos os alunos do Instituto Federal do Ceará, campus Tauá, pela realização do "Programa Mundo IFCE", ocorrido nos dias 21 a 23 de novembro do corrente ano.
Moção de Pesar: 270/2017
Data: 23/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da professora Maria Josilânia Rodrigues Cavalcante, conhecida por "Josa", ocorrido no dia 21 de novembro do corrente ano, nesta Cidade.
Moção de Congratulações: 268/2017
Data: 22/11/2017
Requer envio de votos de Congratulação pela passagem do aniversário do Sr. José Laerte Gomes Junior, comemorado no dia 21 de novembro do corrente ano, neste Município.
Projeto de Lei - Executivo: 103/2017
Data: 24/11/2017
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Tauá, no valor de R$ 432.000,00 para os fins que indica.
Requerimento - para o Executivo: 057/2017
Data: 24/11/2017
Requer do Sr. Prefeito Municipal de Tauá e Secretária de Educação do Município, através de ofício da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, cópia, completa, do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2017 que apurou irregularidades na aquisição de merenda escolar.
Projeto de Decreto Legislativo: 0019/2017
Data: 01/12/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Flávio Cajado da Silva e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 018/2017
Data: 24/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense a Sra. Marizete Soares Campelo Coriolono e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 0017/2017
Data: 27/11/2017
Concede ao Sr. José Teixeira de Medeiros a "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 016/2017
Data: 27/11/2017
Concede ao Sr. Manoel Cavalcante Mota (Manel Tone), a "Medalha de Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jatai Sobrinho", e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 015/2017
Data: 22/11/2017
Concede ao Sr. Domingos Cavalcante Mota Filho a "Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho" e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 014/2017
Data: 22/11/2017
Concede ao Sr. Joel Campos Oliveira Neto a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 013/2017
Data: 22/11/2017
Concede a Sra. Raimunda Gonçalves da Silva (Cacilda), a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Proposta de Emenda Modificativa: 009/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 094/2017
Data: 27/11/2017
Modifica o Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei nº 094/2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tauá para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica e adota outras providências.
Comunicados: S/N/2011
Data: 24/11/2011
USO DA TRIBUNA: Presidente dos Mototaxistas, Sr. Raimundo Pereira Lima, a fim de tratar assuntos de interesse da categoria.
Moção de Congratulações: 275/2017
Data: 27/11/2017
Requer envio de Votos de Congratulação a Sra. Luiza Cavalcante Mota, pela passagem dos seus 100 anos de idade, qoe ocorrerá dia 02 de demebro do corrente ano.
Moção de Pesar: 274/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Francisca Xavier da Silva, conhecida por "D. Preta", ocorrido no dia 22 de novembro do corrente ano, nesta Cidade.
Moção de Pesar: 273/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Antonia Ribeiro da Silva Araujo, ocorrido no dia 21 de novembro do corrente ano em Bom Jesus, distrito de Barra Nova, neste Município.
Moção de Congratulações: 272/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de congratulação ao Sr. Francisco de Assis de Sousa pela passagem do seu natalício, ocorrido no dia 23 de novembro do corrente ano em Castelo da Serra, distrito de Carrapateiras, neste Município.
Moção de Congratulações: 271/2017
Data: 24/11/2017
Requer envio de votos de congratulação a todos os alunos do Instituto Federal do Ceará, campus Tauá, pela realização do "Programa Mundo IFCE", ocorrido nos dias 21 a 23 de novembro do corrente ano.
Moção de Pesar: 270/2017
Data: 23/11/2017
Requer envio de votos de pesar pelo falecimento da professora Maria Josilânia Rodrigues Cavalcante, conhecida por "Josa", ocorrido no dia 21 de novembro do corrente ano, nesta Cidade.
Moção de Congratulações: 268/2017
Data: 22/11/2017
Requer envio de votos de Congratulação pela passagem do aniversário do Sr. José Laerte Gomes Junior, comemorado no dia 21 de novembro do corrente ano, neste Município.
Projeto de Lei - Executivo: 103/2017
Data: 24/11/2017
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Tauá, no valor de R$ 432.000,00 para os fins que indica.
Projeto de Lei - Legislativo: 099/2017
Data: 13/11/2017
Dispõe sobre a doação de bolsas de estudo em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentso de ensino particular, da compensação de créditos tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 0098/2017
Data: 13/11/2017
Institui a Política Pública e Programa de Conscientização do uso responsável de água potável no âmbito do Município de Tauá e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 095/2017
Data: 06/11/2017
Dispõe sobre plano de desconto nas compras em que o consumidor rejeita o usos de sacolas plásticas, realizadas em estabelecimentos comerciais no Município de Tauá.
Projeto de Lei - Executivo: 094/2017
Data: 06/11/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tauá para o exercício financeiro de 2018.
Projeto de Lei - Legislativo: 093/2017
Data: 27/10/2017
Dispõe sobre a criação do "Correio Escolar" nas escolas públicas e privadas do Município de Tauá.
Requerimento - para o Executivo: 057/2017
Data: 24/11/2017
Requer do Sr. Prefeito Municipal de Tauá e Secretária de Educação do Município, através de ofício da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, cópia, completa, do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2017 que apurou irregularidades na aquisição de merenda escolar.
Projeto de Decreto Legislativo: 0019/2017
Data: 01/12/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Flávio Cajado da Silva e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 018/2017
Data: 24/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense a Sra. Marizete Soares Campelo Coriolono e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 0017/2017
Data: 27/11/2017
Concede ao Sr. José Teixeira de Medeiros a "Medalha do Mérito Legislativo Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 0017/2017
Data: 17/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense a Sra. Berlânia Lopes Morais e dá outras providências.
Projeto de Resolução: 016/2017
Data: 27/11/2017
Concede ao Sr. Manoel Cavalcante Mota (Manel Tone), a "Medalha de Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jatai Sobrinho", e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 0016/2017
Data: 17/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Vagner Santos dos Reis e dá outras providências.
Projeto de Resolução: 015/2017
Data: 22/11/2017
Concede ao Sr. Domingos Cavalcante Mota Filho a "Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho" e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 0015/2017
Data: 17/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense a Sra. Irene Costa de Lacerda e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 014/2017
Data: 22/11/2017
Concede ao Sr. Joel Campos Oliveira Neto a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo: 0014/2017
Data: 17/11/2017
Concede Título de Cidadania Tauaense ao Sr. Arlindo Carvalho Feitosa e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 013/2017
Data: 22/11/2017
Concede a Sra. Raimunda Gonçalves da Silva (Cacilda), a "Medalha do Mérito Legislativo, Prefeito Antonio Jataí Sobrinho" e adota outras providências.
Projeto de Resolução: 0012/2017
Data: 17/11/2017
Concede ao Sr. Pedro Gonçalves Siqueira (Doca Sena), a "Medalha Vereador Francisco Soares de Carvalho" e adota outras providências.
Proposta de Emenda Modificativa: 009/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 094/2017
Data: 27/11/2017
Modifica o Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei nº 094/2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tauá para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica e adota outras providências.
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Câmara Municipal de Tauá

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LUIS TOMAZ DINO

CNPJ: 12.474.599/0001-84

RUA SILVESTRE GONCALVES, 80 - CENTRO

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 De Segunda a Sexta-feira das 8 às 13h, com execessão das segundas-feiras.

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