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4ª (quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2017, em 30 de janeiro de 2017.


Mesa Diretora Chamada Justificativa
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR
PRESIDENTE
Presente
LUIS TOMAZ DINO
PRESIDENTE
Presente
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS
1º VICE - PRESIDENTE
Presente
WILLIANA BEZERRA DE CARVALHO
1º VICE - PRESIDENTE
Ausente
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO
1º SECRETÁRIO
Presente
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR
1º SECRETÁRIO
Presente
JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR
2º SECRETÁRIO
Presente
WILLIANA BEZERRA DE CARVALHO
2º SECRETÁRIO
Ausente
RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO
2º VICE - PRESIDENTE
Presente
MARIA DE FÁTIMA ALVES CASTELO GUEDES
2º VICE - PRESIDENTE
Presente
Presentes: 21 - Ausentes: 2 - Licença: 1
Vereadores Chamada Justificativa
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO Presente
ANTONIO COUTINHO SOBRINHO Presente
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU Presente
JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR Presente
MARIA DE FÁTIMA VELOSO SOARES MOTA BASTOS Presente
RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO Presente
MARIA DE FÁTIMA ALVES CASTELO GUEDES Presente
LUIS TOMAZ DINO Presente
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA Presente
JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA Presente
ARGINTINO TOMAZ FILHO Licença
EDYR LINCON CAVALCANTE DIAS Presente
FRANCISCO AVELANGE CAVALCANTE MOTA JUNIOR Presente
VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR Presente
Indicação: 090/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura, que regularize e dê a devida manutenção em regime de urgência no sistema de saneamento básico da vila de Santa Tereza, neste Município.
Indicação: 089/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da CAGECE, instalação de registros de água que beneficiará as famílias na localidade de São Felipe, distrito de Trici, no município de Tauá.
Indicação: 088/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da Secretaria de Saúde o atendimento médico quinzenal aos idosos e acamados na localidade de Almas, distrito deTrici, no município de Tauá.
Indicação: 087/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, perfuração de um poço profundo no assentamento Primeiro de Setembro, distrito de Carrapateiras, neste Município.
Indicação: 086/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o piçarramento e patrolamento da estrada vicinal que liga Vera Cruz a Lagoa do Eufrasino, distrito de Inhamuns, neste Município.
Indicação: 085/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a limpeza do açude público da comunidade de Lagoa do Eufrazino, distrito de Inhamuns, neste Município.
Indicação: 084/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a construção da passagem molhada sobre o rio calumbi, ligando essa comunidade a localidade de alvorada no distrito de Trici, neste município.
Indicação: 083/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, contratação de um carro para coleta de lixo na localidade da vila de Flores, distrito de Trici, no município de Tauá.
Indicação: 082/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o conserto de um buraco na pavimentação asfaltica do cruzamento das Ruas Domingas Gomes com Neném Borges Farmacêutica, Centro, neste Município.
Indicação: 081/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o conserto da pavimentação asfaltica da Rua Cel. Eufrásio de Oliveira, Bairro Aldeota, neste Município.
Indicação: 080/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a realização de mutirão de limpeza em todos os bairros, e nas sedes distritais, neste Município.
Indicação: 079/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a instalação de placas denominativas nas estradas vicinais do interior deste Município.
Indicação: 078/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o piçarramento da estrada que liga a BR-020 ao Setor “I”, no Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Sede Distrital deste Município.
Indicação: 077/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o piçarramento da estrada que liga a BR-020 ao Setor “L”, no Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Sede Distrital deste Município.
Indicação: 076/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o piçarramento da estrada que liga a BR-020 ao Setor “E”, no Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Sede Distrital deste Município.
Indicação: 075/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o piçarramento da estrada que liga a BR-020 ao Setor “H”, no Perímetro Irrigado Várzea do Boi, Sede Distrital deste Município.
Indicação: 074/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, reforma do Estádio Gerardão bem como o recuo do muro na principal via de entrada para o Bairro Colibris.
Indicação: 073/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a construção de uma passagem molhada na estrada que interliga diversas localidades do município de Tauá - Riacho do Mato, Cedro, São Felipe.
Indicação: 072/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a limpeza da praça, e reforma da pista de skate na Rua Moacir Pereira Gondim, bairro Colibris, neste Município.
Indicação: 071/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a conclusão do estádio de futebol da localidade da vila de Castelo, Sede Distrital, neste Município.
Indicação: 070/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a construção de uma quadra poliesportiva na vila de Castelo, Sede Distrital, neste Município.
Indicação: 069/2017
Data: 27/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a construção de calçamento em paralelepípedo na vila de Castelo, Sede Distrital, neste Município.
Indicação: 068/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria de infraestrutura, a iluminação pública da Rua Pedro de Deus, bairro Parque Quinamuiú, nesta cidade.
Indicação: 067/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito, redutores de velocidade na Rua Antônio Cariri, próximo a creche, bairro Tauazinho, nesta Cidade.
Indicação: 066/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a complementação da pavimentação em paralelepípedo das ruas Severino Pequeno de Medeiros, Sebastião Carlos de Oliveira, Bairro Aldeota, nesta Cidade.
Indicação: 065/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria de Infraestrutura, o conserto em caráter de urgência da pavimentação asfáltica, da Rua Dondon Feitosa, bairro Centro, nesta Cidade.
Indicação: 064/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria de saúde, no sentido que sejam providenciado o conserto dos equipamentos odontológicos da unidade de saúde, Aldeota I e II, Josefina Ferreira Monte, bairro Aldeota, nesta Cidade.
Indicação: 063/2017
Data: 26/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura, o calçamento em paralelepípedo da Rua José de Castro Feitosa com a continuação na Rua Aderson Ferreira dos Reis, localizada entre a Rua Antônio Cariri e a Rua Francisca Araujo Feitosa, medindo aproximadamente 60m de extensão.
Indicação: 062/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, que seja feito o patrolamento das estradas do distrito de Trici, neste Município.
Indicação: 061/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, o patrolamento das estradas vicinais do distrito de Inhamuns, neste Municipio.
Indicação: 060/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, que seja feito o perfuração de mais um poço profundo na vila de Vera Cruz, distrito de Inhamuns, neste Municipio.
Indicação: 059/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a instalação de iluminarias na vila de Guaribas, distrito de Inhamuns, neste Municipio.
Indicação: 058/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a perfuração de um poço profundo na comunidade de Mutuca, distrito de Carrapateira, neste Município.
Indicação: 057/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a instalação de luminárias na vila de Vera Cruz, distrito de Inhamuns, neste Municipio.
Indicação: 056/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Tauá, através da secretaria competente, que seja feito o patrolamento da estrada que liga o Poço da Onça a comunidade de Mutuca , distrito de Carrapateira, neste Município.
Indicação: 055/2017
Data: 24/01/2017
Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Tauá, através da secretaria competente, a providenciar a instalação do Poço Profundo, que visa atender as localidades de Riacho Verde e Queimadas, no distrito de Inhamuns, neste Município.
Oficios Recebidos: 015/2017
Data: 23/01/2017
Encaminha calendário mensal de distribuição de água de Tauá, competência fevereiro/2017, para fins de ciência e acompanhamento.
Oficios Recebidos: 001/2017
Data: 27/01/2017
Da Comissão dos Classificáveis solicitando uso da tribuna para tratar acerca do Concurso Público de 2014.
Oficios Recebidos: S/N/2017
Data: 30/01/2017
Solicitando o apoio da Câmara Municipal de Tauá para a permanência da enfermeira Cláudia Feitosa da UBS da vila de Marrecas.
Vereador Tribuna
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU
Sem informação...
Moção de Congratulações: 018/2017
Data: 30/01/2017
Requer envio de Votos de Congratulação ao Sr. Jaimir Luis Bosio, pelo transcurso do seu natalício, ocorrido no dia 27 de janeiro do corrente ano.
Moção de Congratulações: 017/2017
Data: 30/01/2017
Requer envio de Votos de Congratulação ao Lutador Jordy de Lima Dias pelo 1° Lugar Geral de Faixa Branca da Federação de Jiujitsu e Lutas Profissionais do Ceará, FJJLPCE, ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente ano.
Moção de Pesar: 016/2017
Data: 26/01/2017
Requer envio de Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Deus Filho, ocorrido em Vera Cruz no dia 19 de janeiro do corrente ano, neste Município.
Projeto de Lei - Legislativo: 011/2017
Data: 25/01/2017
Dispõe sobre o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração destinados aos servidores de carreira.
Projeto de Lei - Legislativo: 010/2017
Data: 25/01/2017
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 010/2017
Data: 27/01/2017
Requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura do município de Tauá, para que esta providencie reparos e a manutenção do cruzeiro do serrote Quinamuiú, bem como a limpeza em seus arredores.
Requerimento - para o Executivo: 009/2017
Data: 26/01/2017
Requer da Unidade Local da Agência de Defesa Agropecuária – Adagri de Tauá, solicitando informações sobre o transporte adequado para a comercialização do queijo em Tauá.
Requerimento - para o Executivo: 008/2017
Data: 27/01/2017
Requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, solicitando informações sobre como se encontra o Programa Pró-Cidadania.
Proposta de Emenda Aditiva: 002/2017 do Projeto de Lei - Legislativo: 007/2017
Data: 27/01/2017
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1° do Projeto de Lei n° 07/ 2017, que estabelece critério para contratação de serviços de transporte escolar no Município de Tauá e adota outras providências: PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a pessoa jurídica que se tornar vencedora do processo licitatório terá que comprovar 25% (vinte e cinco porcento) da frota própria no ato de sua contratação.
Moção de Congratulações: 018/2017
Data: 30/01/2017
Requer envio de Votos de Congratulação ao Sr. Jaimir Luis Bosio, pelo transcurso do seu natalício, ocorrido no dia 27 de janeiro do corrente ano.
Moção de Congratulações: 017/2017
Data: 30/01/2017
Requer envio de Votos de Congratulação ao Lutador Jordy de Lima Dias pelo 1° Lugar Geral de Faixa Branca da Federação de Jiujitsu e Lutas Profissionais do Ceará, FJJLPCE, ocorrido no dia 29 de janeiro do corrente ano.
Moção de Pesar: 016/2017
Data: 26/01/2017
Requer envio de Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Deus Filho, ocorrido em Vera Cruz no dia 19 de janeiro do corrente ano, neste Município.
Requerimento - para o Executivo: 010/2017
Data: 27/01/2017
Requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício à Secretaria de Infraestrutura do município de Tauá, para que esta providencie reparos e a manutenção do cruzeiro do serrote Quinamuiú, bem como a limpeza em seus arredores.
Projeto de Lei - Executivo: 009/2017
Data: 20/01/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 009/2017
Data: 26/01/2017
Requer da Unidade Local da Agência de Defesa Agropecuária – Adagri de Tauá, solicitando informações sobre o transporte adequado para a comercialização do queijo em Tauá.
Projeto de Lei - Executivo: 008/2017
Data: 20/01/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Requerimento - para o Executivo: 008/2017
Data: 27/01/2017
Requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Segurança Pública e Cidadania, solicitando informações sobre como se encontra o Programa Pró-Cidadania.
Projeto de Lei - Legislativo: 007/2017
Data: 20/01/2017
Estabelece critério para contratação de serviços de transporte escolar no Município de Tauá e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 006/2017
Data: 20/01/2017
Acrescenta o §4º e seus incisos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1932 que dispoe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar no Município de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 005/2017
Data: 20/01/2017
Dispõe sobre a necessidade de criação de cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração no âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo Mnunicipal, na forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 004/2017
Data: 19/01/2017
Institui o Brasão da Guarda Civil Municipal de Tauá na forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 003/2017
Data: 13/01/2017
Estabelece a periodicidade semestral obrigatória na vistoria dos veículos de transporte escolar, no âmbito do Município de Tauá, na forma que indica e dá outras providências.
Proposta de Emenda Aditiva: 002/2017 do Projeto de Lei - Legislativo: 007/2017
Data: 27/01/2017
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1° do Projeto de Lei n° 07/ 2017, que estabelece critério para contratação de serviços de transporte escolar no Município de Tauá e adota outras providências: PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a pessoa jurídica que se tornar vencedora do processo licitatório terá que comprovar 25% (vinte e cinco porcento) da frota própria no ato de sua contratação.
Proposta de Emenda Aditiva: 001/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 005/2017
Data: 23/01/2017
Emenda Aditiva nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº. 05/2017, que visa acrescentar Parágrafo Segundo ao Art. 1º do Projeto de Lei 05/2017 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, no âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.
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Câmara Municipal de Tauá

INSTITUCIONAL

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