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Lista de matérias
Requerimento - para o Legislativo: 0002/2018
Data: 02/02/2018
Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar possíveis irregularidades na contratação de veículos, máquinas e prestadores de serviços junto ao Município de Tauá, através de suas secretarias.
Requerimento - para o Legislativo: 0001/2018
Data: 02/02/2018
Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquerito para apurar possíveis irregularidades na contratação e entrega dos produtos da merenda escolar, utilização irregular dos recursos do 60% do FUNDEB e rescisões contratuais e seleções ilegais para contratação de pessoal na administração direta e consorciada (nepotismo) pelo Município de Tauá, através de suas secretarias e consórcio.
Requerimento - para o Legislativo: 029/2017
Data: 26/05/2017
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, que após ouvido o Plenário, seja agendada Audiência Pública com os representantes do Legislativo Estadual e Federal votados na região dos Inhamuns, Prefeitura Municipal de Tauá e CONAB, a fim de tratar sobre a comercialização do milho da Conab na cidade de Tauá.
Requerimento - para o Legislativo: 026/2017
Data: 02/05/2017
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, que após ouvido o Plenário, seja agendada Audiência Pública para discussão do tema: Sanção do Projeto de Lei que altera Lei Municipal n° 1768, de 29 de dezembro de 2010 (Código Tributário do Município) para redefinir as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Requerimento - para o Legislativo: 003/2017
Data: 13/01/2017
Requer da Presidência da Câmara Municípal de Tauá, após ouvido o plenário que oficie a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, solicitando a implantação de Posto Policial para a Vila de Bom Jesus - Distrito de Barra Nova, município de Tauá - Ceará.
Requerimento - para o Legislativo: 003/2016
Data: 22/02/2016
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, realização de Audiência Pública para tratar sobre o Programa de Habitação Popular do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida" no município de Tauá.
Requerimento - para o Legislativo: 002/2016
Data: 22/02/2016
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, que seja encaminhada ofício aos bancos e seus respectivos correnspondentes bancários, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar sobre o atendimento nas referidas instituições.
Requerimento - para o Legislativo: 009/2015
Data: 23/03/2015
Requer da Presidência da Câmara Municipal de Tauá, após ouvido o plenário, que seja realizada audiência pública para tratar sobre o projeto de Lei nº. 13/2015 - que define a responsabilidade solidaria nos atos de governo e gestão, de responsabilidade originária da Prefeita Municipal, dos gestores municipais, dos Agentes Políticos e Públicos, dos Presidentes de autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista, empresas públicas, superintendências municipais autônomas, institutos públicos, fundos públicos e similares e dos ordenadores de despesas, dos responsáveis por parecer técnico administartivos, jurídicos, de engenharia e arquitetura, de contabilidade, de controle interno, de auditoria, medições, liquidações, projetos, coletas de preços, licitação, dentre outros, considerados como tal os servidores públicos e as pessoas físicas e jurídicas que prestem consultoria e assessoria, mediante contrato com a Administração Municipal e adota outras providências.

Câmara Municipal de Tauá

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