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Lista de matérias

Proposta de Emenda Modificativa: 010/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 056/2017
Data: 26/06/2017
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nÂș. 56/2017 que dispĂ”e sobre a criação do RECRE.
Proposta de Emenda Supressiva: 007/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 056/2017
Data: 26/06/2017
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nÂș. 56/2017 que dispĂ”e sobre a criação do RECRE.
Proposta de Emenda Aditiva: 003/2017 do Projeto de Lei - Legislativo: 011/2017
Data: 03/02/2017
Acrescenta parĂĄgrafo 3Âș ao Projeto de Lei 11/2017 com a seguinte redação: §3Âș - O percentual de cargos do qual trata o caput deste artigo, terĂŁo seus efeitos prĂĄticos de incidĂȘncia, por secretaria e ou ĂłrgĂŁo setorial, de forma individual e inacumulĂĄveis de forma transitĂłria entre as secretarias e demais ĂłrgĂŁos setoriais da administração pĂșblica direta, indireta, autarquia e ou fundaçÔes pĂșblicas do Ăąmbito municipal, nĂŁo podendo as sobras e ou acĂșmulos percentuais ser utilizado por outro ĂłrgĂŁo.
Proposta de Emenda Aditiva: 001/2017 do Projeto de Lei - Executivo: 005/2017
Data: 23/01/2017
Emenda Aditiva nÂș 01/2017 ao Projeto de Lei nÂș. 05/2017, que visa acrescentar ParĂĄgrafo Segundo ao Art. 1Âș do Projeto de Lei 05/2017 que dispĂ”e sobre a criação de cargos em comissĂŁo de livre nomeação e exoneração, no Ăąmbito da Secretaria de AssistĂȘncia e Desenvolvimento Social, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providĂȘncias.

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