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Lista de matérias
Projeto de Lei - Legislativo: 024/2017
Data: 03/03/2017
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 791 de 30 de agosto de 1993 e adota outras providências (Regime Jurídico Unico).
Projeto de Lei - Legislativo: 011/2017
Data: 25/01/2017
Dispõe sobre o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração destinados aos servidores de carreira.
Projeto de Lei - Legislativo: 007/2017
Data: 20/01/2017
Estabelece critério para contratação de serviços de transporte escolar no Município de Tauá e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 006/2017
Data: 20/01/2017
Acrescenta o §4º e seus incisos ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1932 que dispoe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar no Município de Tauá, na forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo: 084/2016
Data: 21/11/2016
Altera a Lei Municipal nº 1.768, de 29 de dezembro de 2010 (Código Tributário do Município) para redefinir as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Câmara Municipal de Tauá

INSTITUCIONAL

LUIS TOMAZ DINO

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