Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei - Legislativo: 084/2016
Data: 21/11/2016
Altera a Lei Municipal nÂș 1.768, de 29 de dezembro de 2010 (CĂłdigo TributĂĄrio do MunicĂ­pio) para redefinir as alĂ­quotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e da Contribuição de Iluminação PĂșblica - CIP e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de Lei - Legislativo: 116/2015
Data: 30/11/2015
DispĂ”e sobre denominação de Francisca Sobreira Pedrosa a Rua Projetada H, localizada no bairro Chiquinho ParmĂȘnio, nesta cidade.
Projeto de Lei - Legislativo: 095/2015
Data: 26/10/2015
DispĂ”e sobre denominação de "Vereador Veridiano Alexandrino Filho" o matadouro pĂșblico do municĂ­pio de TauĂĄ na Vila do Castelo-Marrecas na forma que indica e adota outras providĂȘncias.
Projeto de Lei - Legislativo: 046/2015
Data: 22/06/2015
Altera dispositivos da Lei Municipal nÂș. 1987 de 07 de junho de 2013 (alterando o caput do art. 1Âș passando a vigorar coma seguinte redação: fica denominada de Ana Alexandrino CazĂ© a via projetada L situada no loteamento denominado Arizona, bairro Ari de Freitas, nesta Cidade) e adota outras providencias.

CĂąmara Municipal de TauĂĄ

Localização

RUA SILVESTRE GONCALVES, 80
CENTRO - 63.660-000
TAUÁ - CE
seccamarataua@hotmail.com

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