Resumo
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS OU CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DIRECIONADO ÀS FAMÍLIAS RURAIS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELA SECA OU FALTA REGULAR DE ÁGUA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2023 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 23 de Janeiro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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