Requerimento para o Executivo: 0110/2022

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 10/06/2022
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Resumo
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISPONHA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 9, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEU PISO SALARIAL NACIONAL NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO O PROJETO CONTER DISPOSITIVO QUE A APLICAÇÃO DE TAL PISO SALARIAL RETROAGIRÁ A 05 DE MAIO DE 2022.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
13/06/2022 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA NÃO FAVORÁVEL
13/06/2022 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022
Vereador Voto

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

SIM

RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO

SIM

LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS

AUSENTE

ARGINTINO TOMAZ FILHO

SIM

JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA

NÃO

ÉRICO BATISTA LIMA

NÃO

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA

FALTA

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

NÃO

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

LUIS TOMAZ DINO

NÃO

ANTONIO CICERO MARQUES LIMA

NÃO

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

NÃO

MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR

FALTA

ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO

FALTA

ANANIAS FILHO MOTA

NÃO

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