Resumo
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - IPMT, INFORMAR A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO, EM ESPECIAL QUAL SALDO DISPONÍVEL EM CAIXA, DETALHANDO EM DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATÉ O MOMENTO DA RESPOSTA, OS RECURSOS CAPTADOS E CAPITALIZADOS PELO IPMT MÊS A MÊS, ESCLARECENDO SE OS MESMOS FORAM SUFICIENTES PARA GARANTIR OS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS E DEPENDENTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°.2006/2013, ALÉM DISSO, DIGNE-SE INDIVIDUALIZAR AS DESPESAS FIXAS E VARIÁVEIS COM PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA, BEM COMO COM ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS PROVENTOS E PENSÕES PAGAS E TAMBÉM TODO O DEMONSTRATIVO PERTINENTE À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO EXIGIDA PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LCF N°. 101/2000).