Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM FAVOR DA INCLUSÃO DO PROJETO POÇO ARTESIANO (PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE TAUÁ SOLIDÁRIO, QUE NÃO DISPONHAM DE NENHUM RESERVATÓRIO PARA A CAPTAÇÃO E/OU REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA AFAZERES DOMÉSTICOS, PARA A LAVOURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS) AO ART. 23°, DA LEI MUNICIPAL N°2608 DE 30 DE SETEMBRO, DESTE MUNICÍPIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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18/10/2021 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 18 de Outubro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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