Resumo
PONDERA SOBRE O OFÍCIO 386/2016 - CMT, CONFORME A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU QUANTO À ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEIS DE NºS 64 E 65/2016, COM TRAMITAÇÃO NESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, INSCRITOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DO CORRENTE, AS QUAIS ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1758, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.