Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 1715/2010 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DAS DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2010 |
LEI MUNICIPAL - 1459/2007 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2007 |
LEI MUNICIPAL - 1060/2001 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/2001 |
LEI MUNICIPAL - 690/1989 | CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIO EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, PRESIDENTES DE CÂMARA E VEREADORES. | 11/02/1989 |