NOTA PÚBLICA

01 DE OUTUBRO - DIA DO VEREADOR

Comemora-se hoje em todo o país o Dia Nacional do Vereador, instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de Outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador.

A origem da palavra "vereador" está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.

No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira - atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como "Câmara Vicentina".

O vereador é o fiscal do dinheiro público, o representante do povo, é um assistente social, advogado, comunicador entre a população e o Poder Executivo. Nos diversos papéis do Vereador, vejo a coragem de concordar com o que considero certo e discordar com o que considero errado, priorizando o benefício de toda a população Tauaense, sendo este o mais importante.

São os votos de congratulações do Presidente da Câmara Municipal de Tauá, Francisco Helder Lima Castelo, desejando os parabéns a todos os colegas vereadores que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo, comprometidos com o nosso município e que cresçam junto com a nossa cidade.

Tauá - Ceará, 01 de outubro de 2021.

Francisco Helder Lima Castelo

PRESIDENTE DA CMT