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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Periodo: 17/02/2014 - 31/12/2014
Tipo: Permanente
Presidente: ANTONIO COUTINHO SOBRINHO
Relator: VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR
Membro: FRANCISCO AVELANGE CAVALCANTE MOTA JUNIOR

Opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: I – diretrizes orçamentárias; II - proposta orçamentária e plano plurianual; III - matéria tributária; IV - abertura de créditos, empréstimos públicos; V - proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; VI - proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal; VII – fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; VIII – fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

Sem informações até o momento

Câmara Municipal de Tauá

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